A transferência de um imóvel é uma ação entre proprietário e seus herdeiros com o objetivo de que haja regularização e indicação dos nomes dos atuais proprietários. O processo dá-se por meio de escritura, que comprova venda ou doação e aponta o dono anterior e os dados dos filhos.
É importante lembrar que os herdeiros precisam mover processo judicial para inventário e partilha de bens caso o proprietário tenha falecido antes da transferência. Tal situação torna os custos mais elevados e o procedimento demorado.
Para realização de transferência é necessária a apresentação de diversos documentos. A escritura pública, responsável por comprovar a posse do comprador ou herdeiro, precisa ser registrada em cartório competente o mais rápido possível — tendo como objetivo a proteção do futuro possuinte.
O órgão responsável no processo de transferência é o Tabelionato de Notas do Município onde está localizado o imóvel. O profissional responsável é o tabelião, que atende proprietários, herdeiros e compradores. Todas as formalidades exigidas são indicadas por ele.