Alvará: O que é e para que serve?

Você sabe o que é e para que serve um alvará?

Alvará é um documento emitido por órgãos públicos que dá ao solicitante autorização para ações em determinados espaços. Existem tipos e funções diferentes, como os que são próprios para construção, demolição, funcionamento e reforma.
Certifique-se, antes de construir um imóvel, de estar com o alvará que autoriza a execução de obras e serviços pela Prefeitura. Apesar de cada cidade ter suas particularidades, ocorre em todos os municípios do Brasil o pedido de documentos de identificação e papéis relacionados ao imóvel e aos responsáveis técnicos.
O alvará de funcionamento, por exemplo, comprova que a execução de uma atividade econômica em determinado local é lícita. O mesmo acontece com o alvará de demolição, que permite a queda de uma edificação. Reformas também precisam ser apresentadas e solicitadas junto à Prefeitura — sejam elas simples e complexas.
Quais os critérios para dar nome às ruas de Curitiba?

Quais os critérios para dar nome às ruas de Curitiba?

Cabe aos vereadores de cidade criar nomes para as ruas de Curitiba. Mas para que as denominações sejam aprovadas, precisam estar de acordo com os critérios definidos pela Lei Municipal 8.670, de 1995. Se o nome da rua se referir a algum momento histórico, por exemplo, este deve ter acontecido há mais de 25 anos e o nome também deve ser curto.
Não é permitido dar nome de pessoas vivas a bens públicos. Além disso, é ainda preciso provar a relevância da denominação e o nome dele não pode ser muito extenso. Também é possível dar nomes que façam referências a lugares, animais, vegetais e coisas. Já nomes com finalidade propagandística ou que incite o ódio são proibidos.