Todo início de ano, o brasileiro se vê diante de uma série de obrigações financeiras e fiscais. Entre a compra do material escolar dos filhos e a primeira parcela do IPVA, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos boletos que mais assustam os proprietários e locatários de imóveis. Mas o que acontece se você atrasar ou não realizar o pagamento do IPTU?
A cobrança das pessoas inadimplentes é uma responsabilidade da prefeitura da cidade em que o imóvel está localizado. Não existe um prazo determinado por lei para que isso aconteça.
As prefeituras costumam recorrer a medidas administrativas para cobrar os débitos ativos e, caso o pagamento não seja realizado, a cobrança é feita judicialmente. Portanto, antes do imóvel ser tomado, o devedor é notificado pela prefeitura para regularizar o valor devido.
Caso isso não seja feito, o contribuinte é incluído no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e a inscrição do débito total na Dívida Ativa do Município. Depois de todo esse processo, se o proprietário continuar devendo, a cobrança é efetuada por meio de processo judicial que pode acarretar na penhora do imóvel para a quitação do valor devido e das custas do processo.
Embora em um primeiro momento a dívida do IPTU pareça pequena, no futuro o prejuízo pode ser imenso. Por isso, recomenda-se não esperar a prefeitura entrar em contato. Busque negociação logo.