Alvará é um documento emitido por órgãos públicos que dá ao solicitante autorização para ações em determinados espaços. Existem tipos e funções diferentes, como os que são próprios para construção, demolição, funcionamento e reforma.
Certifique-se, antes de construir um imóvel, de estar com o alvará que autoriza a execução de obras e serviços pela Prefeitura. Apesar de cada cidade ter suas particularidades, ocorre em todos os municípios do Brasil o pedido de documentos de identificação e papéis relacionados ao imóvel e aos responsáveis técnicos.
O alvará de funcionamento, por exemplo, comprova que a execução de uma atividade econômica em determinado local é lícita. O mesmo acontece com o alvará de demolição, que permite a queda de uma edificação. Reformas também precisam ser apresentadas e solicitadas junto à Prefeitura — sejam elas simples e complexas.